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PIS/Pasep e Cofins Receitas financeiras Tributao no regime no cumulativo das contribuies

25/08/2015

Conforme previsão do Decreto nº 8.246/2015, a partir de 01.07.2015, as alíquotas das contribuições para PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime não cumulativo foram reestabelecidas, respectivamente, em 0,65% e 4%.

Contudo, cabe observar que, permanecem com alíquota zero das contribuições as receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de  operações de exportação de bens e serviços para o exterior  e  obrigações contraídas pela pessoa jurídica, inclusive empréstimos e financiamentos; e as receitas financeiras decorrentes de operações de cobertura (hedge) realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão organizado, destinadas exclusivamente à proteção contra riscos inerentes às oscilações de preço ou de taxas, quando, cumulativamente, o objeto do contrato negociado que estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jurídica e destinar-se à proteção de direitos ou obrigações da pessoa jurídica.

A incidência das contribuições aplica-se, inclusive, às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins, ou seja, às pessoas jurídicas sujeitas ao regime misto das contribuições.

Quanto ao juros sobre o capital próprio, foram mantidas as alíquotas anteriores, quais sejam 1,65% para PIS/Pasep e 7,6% para Cofins.

Para recolhimento das contribuições, devem ser utilizados os códigos da não cumulatividade (6912 para PIS/Pasep e 5856 para Cofins) tendo em vista que não há código de DARF específico.

Para preenchimento da EFD-Contribuições, as receitas financeiras deverão ser lançadas no Bloco F, utilizando-se as seguintes CSTs:

- Receitas financeiras tributadas a alíquota de 0,65% (PIS/Pasep) e 4% (Cofins) - CST 02;

- Juros sobre o Capital Próprio tributado a alíquota de 1,65% (PIS/Pasep) e 7,6% (Cofins) - CST 01;

- Variação Cambial tributada a alíquota 0% (PIS/Pasep e Cofins) - CST 06; e

 

- Operações com hedge tributada a alíquota 0% (PIS/Pasep e Cofins) - CST 06.

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