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Mesmo com avanos, percalos permanecem

06/10/2015

Passados nove anos da aprovação do estatuto da micro e pequena empresa e da instituição do Simples Nacional, segue a busca por clareza e previsibilidade

Nem tudo é simples com o Simples Nacional. Um alerta recém-lançado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo a prefeitos e vereadores dá o tom das dificuldades que micro, pequenas e médias empresas ainda enfrentam no Brasil. "O empreendedor necessita de um ambiente favorável ao seu desenvolvimento, com acesso a novos mercados, inovação e crédito, bem como tratamento simplificado, com menor carga tributária e menos burocracia", diz o recado do grupo.

Segundo o deputado estadual Itamar Borges (PMDB-SP), presidente da Frente, passados nove anos da aprovação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e da instituição do Simples Nacional, que a partir de 2007 desencadeou a adesão de cerca de 9 milhões de empresas a esse regime de tributação, apenas 294 das 645 cidades paulistas implantaram programas de apoio ao segmento.

Mais: apesar da força motora das MPMEs, "problemas históricos ainda comprometem a competitividade dos pequenos negócios".  Para Borges, o ambiente legal ainda pode e precisa ser melhorado. "É necessário simplificar os processos de abertura de empresas e implementar as Salas do Empreendedor, destinadas a incentivar a legalização de negócios informais", explica. "Também é preciso fazer editais com foco em MPMEs para lhes dar exclusividade nas compras públicas até R$ 80 mil e oferecer acompanhamento e orientação ao MEI (microempreendedor individual) para reduzir a inadimplência."

Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, aponta outras medidas que, se aprovadas, tendem a adicionar mais complexidade ao quadro.

A primeira diz respeito à ampliação do teto de faturamento anual para enquadramento no Simples Nacional. O projeto (PLC nº 125/15) já foi encaminhado ao Senado e se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos com a relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Apesar de a abrangência do regime de tributação simplificado contemplar mais emprendedores, o fato é que essa reformulação não implicaria menos impostos a pagar. Ao contrário: a tributação média até aumentaria, o que se pretende contrabalançar elevando o teto para R$ 14,4 milhões. Pelo Simples atual, um comerciante com faturamento superior a R$ 3,6 milhões precisa migrar para o Lucro Presumido, o que, segundo estudos, representa aumento da carga tributária de 54%. A ideia do governo seria tornar o Simples mais atrativo que o Lucro Presumido para o mercado.

Outro projeto - que acaba com as alíquotas de ISS diferenciadas na chamada guerra fiscal entre municípios - deve, segundo Quick, acarretar elevação da carga tributária para as empresas que se instalaram nas cidades que ofereciam mais vantagens.

"O projeto fixa a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza em 2% e, em algumas situações, determina a cobrança do tributo onde a operação efetivamente ocorreu, como no caso do cartão de crédito ou do leasing", explica.

Marina Azulão
DCI

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